1. Quem somos
A DTV Thailand é um serviço independente de assistência em vistos, explorado por Martin Ferret enquanto empresário em nome individual (regime de microempresário em França, micro-entrepreneur ou auto-entrepreneur), sediado em França. O serviço é gerido por uma pequena equipa dedicada ao Destination Thailand Visa. Não temos qualquer ligação ao Governo Real da Tailândia, à Polícia Real Tailandesa, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, nem a qualquer embaixada ou consulado real tailandês.
Informação legal / identificação do prestador
- Nome
- Martin Ferret (DTV Thailand)
- Estatuto
- Empresário em nome individual (regime de microempresário, França)
- SIREN
- 999 111 438
- Morada
- 9 rue des Érables, 45250 Briare, França
- contact.dtvthailand@gmail.com
- IVA
- Não aplicável, regime francês de microempresário ao abrigo do artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (não é faturado IVA).
- Diretor da publicação
- Martin Ferret
- Alojamento
- Vercel Inc., 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, EUA - vercel.com
Horário de funcionamento: de segunda-feira a sábado, hora CET (UTC+1). Prazo máximo de resposta: 24 horas.
2. O que fazemos, e o que não fazemos
O que fazemos
- Avaliação gratuita da elegibilidade para o Destination Thailand Visa (DTV).
- Preparação, revisão e auditoria de documentos.
- Encaminhamento para o consulado competente e guia passo a passo do portal e-Visa oficial tailandês, em thaievisa.go.th, que o cliente utiliza para submeter ele próprio o pedido, na sua própria conta.
- Coordenação de marcações presenciais no consulado, quando exigidas.
- Correspondência e acompanhamento junto da embaixada que o cliente nos peça, por escrito, para conduzir em seu nome.
O que não fazemos
- Prestar aconselhamento jurídico em qualquer jurisdição.
- Prestar aconselhamento fiscal relativo a viver, trabalhar ou mudar-se para a Tailândia.
- Garantir a aprovação de qualquer pedido de visto.
- Traduzir ou autenticar documentos (podemos recomendar parceiros; os seus serviços são faturados à parte e diretamente ao cliente).
- Submeter pedidos a partir da Tailândia (esta é uma regra do governo tailandês, não nossa).
- Tratar de litígios entre o cliente e qualquer organismo do governo tailandês depois de o pedido ser decidido.
3. Preços e pagamento
O serviço The Line (49 $ USD)
The Line é uma tarifa do serviço fixa de 49 $ USD por um período de perguntas e respostas de sete dias de calendário, prestado por WhatsApp (ou por Telegram ou Signal quando o WhatsApp não estiver disponível). O pagamento é efetuado através da Stripe no momento da encomenda. O período abre com a primeira mensagem do cliente, e não com o pagamento, e termina sete dias de calendário depois.
A DTV Thailand compromete-se a responder às perguntas no prazo de três horas entre as 8h00 e as 20h00, hora de Paris, sete dias por semana. As perguntas recebidas fora desse horário são respondidas a partir das 8h00 do dia seguinte; o compromisso de três horas não corre durante a noite. Trata-se de um compromisso de serviço e não de uma garantia: um atraso isolado não dá, por si só, direito a reembolso, mas uma falta de resposta persistente confere ao cliente o direito a um reembolso proporcional dos dias não utilizados.
The Line é exclusivamente consultivo. Não inclui a preparação ou montagem de um processo, uma auditoria escrita, a revisão de documentos enquanto entregável, nem a submissão de qualquer pedido a um consulado tailandês ou ao portal e-Visa. Não há lugar a qualquer taxa consular no âmbito de The Line, uma vez que nada é submetido. O cliente mantém inteira responsabilidade pelo conteúdo, pela exatidão e pela submissão do seu próprio pedido.
O serviço The Review (99 $ USD)
The Review é uma tarifa do serviço fixa de 99 $USD pela auditoria de um processo de pedido de DTV preparado pelo próprio cliente, entregue sob a forma de relatório em PDF no prazo de cinco dias úteis a contar da receção de um conjunto completo dos documentos do cliente, ou no prazo de 24 horas caso tenha sido adquirida a entrega expresso opcional (ver «Entrega expresso em 24 horas» abaixo). O pagamento é efetuado através da Stripe no momento da encomenda. A tarifa de 99 $ é integralmente reembolsável se a DTV Thailand não conseguir identificar um único problema corrigível ou uma melhoria significativa no processo.
The Review não inclui a submissão do pedido a qualquer consulado tailandês ou ao portal e-Visa. O cliente mantém inteira responsabilidade pela submissão e paga a taxa consular aplicável diretamente ao consulado.
O serviço The File (tarifa do serviço de 199 $ USD)
The File é uma tarifa do serviço fixa de 199 $ USD pela preparação integral do pedido de DTV do cliente. Os 199 $ são pagos à DTV Thailand através da Stripe no momento da contratação, depois de uma verificação de elegibilidade gratuita confirmar a adequação do perfil e o consulado de destino. A submissão no portal e-Visa oficial do Reino da Tailândia, em thaievisa.go.th, é efetuada pelo cliente na sua própria conta, com um guia passo a passo preparado por nós.
A taxa consular do consulado real tailandês (normalmente 260-475 $ USD, com exceções documentadas, como Wellington, a cerca de 1150 $ USD) é paga pelo cliente diretamente ao consulado no portal e-Visa, no passo de submissão, com o seu próprio cartão de crédito ou de débito. A DTV Thailand não cobra, não detém nem faz transitar a taxa consular.
Entrega expresso em 24 horas (opcional)
No momento do pagamento, o cliente pode acrescentar a The Review ou a The File uma entrega expresso. O suplemento é de 100 $ USD por requerente em The Review e de 200 $ USD por requerente em The File, cobrado como linha separada na mesma transação Stripe e discriminado no recibo. The Line não inclui opção de entrega expresso.
Quando a entrega expresso é adquirida, comprometemo-nos a entregar a auditoria (The Review) ou o processo preparado (The File) no prazo de 24 horas a contar da receção de um conjunto completo dos documentos exigidos para o caso desse cliente, incluindo fins de semana e feriados. O prazo de 24 horas corre a partir da receção do último documento em falta, e não do momento do pagamento. Se os documentos fornecidos estiverem incompletos, informamos o cliente, no próprio dia da receção, do que falta, e o prazo de 24 horas começa quando o último elemento em falta é recebido.
A entrega expresso aplica-se apenas ao trabalho realizado pela DTV Thailand. Não reduz, e não nos comprometemos a reduzir, o prazo de tratamento de qualquer consulado real tailandês ou do portal e-Visa, nem o prazo de emissão de qualquer documento produzido por terceiros - em particular o certificado de registo criminal exigido a todos os requerentes desde 31 de agosto de 2026, que é emitido pelas autoridades nacionais do próprio requerente.
Se não entregarmos no prazo de 24 horas a contar da receção de um conjunto completo de documentos, por razões que nos sejam imputáveis, o suplemento expresso é integralmente reembolsado mediante pedido e o serviço subjacente prossegue nas condições normais. Um incumprimento resultante de documentos incompletos, ficheiros ilegíveis ou perguntas dirigidas ao cliente que ficaram sem resposta não é um incumprimento que nos seja imputável. O suplemento não é creditado na passagem de The Review para The File: corresponde a uma entrega rápida que, uma vez efetuada, foi prestada.
Taxa consular - indicativa, não contratual
Como a taxa consular é paga pelo cliente diretamente à embaixada, a DTV Thailand não fixa nem garante essa taxa. A taxa em vigor no momento em que o cliente submete o pedido através do portal é a taxa cobrada pelo consulado. Indicamos a tabela de taxas consulares mais recente no email de contratação, apenas a título de estimativa indicativa. Se o consulado alterar a sua taxa entre a contratação e a submissão, o cliente paga a taxa em vigor no portal no momento da submissão.
Processamento dos pagamentos
As tarifas do serviço de 199 $, 99 $ e 49 $, bem como qualquer suplemento expresso, são processadas pela Stripe, Inc. As condições de utilização da Stripe aplicam-se a essa transação. Aceitamos os principais cartões de crédito e de débito. A transação da taxa consular é processada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia através do seu sistema oficial de pagamento e-Visa, em thaievisa.go.th. As condições que regem essa transação são fixadas pelo governo real tailandês, e não por nós.
4. Política de reembolso
The Line
Se o cliente cancelar antes da abertura do período - ou seja, antes de a DTV Thailand ter enviado uma primeira resposta substantiva -, a tarifa do serviço de 49 $ é integralmente reembolsada.
Uma vez enviada uma primeira resposta substantiva, o período está a correr e a tarifa do serviço de 49 $ não é reembolsável, quer o cliente faça ou não outras perguntas. Os dias não utilizados não são reembolsados. Exceção: se a DTV Thailand não cumprir repetidamente o compromisso de três horas ao longo do período, o cliente é reembolsado proporcionalmente pelos dias afetados.
The Review
Se o cliente cancelar a sua encomenda antes de abrirmos o processo e iniciarmos a auditoria, a tarifa do serviço de 99 $ é integralmente reembolsada.
Uma vez iniciada a auditoria - ou seja, depois de termos aberto o processo e começado a analisar os documentos do cliente -, a tarifa do serviço de 99 $ não é reembolsável. A partir desse momento, o trabalho ocupa tempo do operador.
Uma vez entregue o PDF da auditoria, o serviço considera-se prestado e não é reembolsável.
Exceção: se, após a auditoria, a DTV Thailand não conseguir identificar um único problema corrigível ou uma melhoria significativa no processo, a tarifa do serviço de 99 $ é integralmente reembolsada a título de boa vontade - ainda que o trabalho de auditoria tenha sido realizado. Se tiver sido pago um suplemento expresso e a auditoria tiver efetivamente sido entregue no prazo de 24 horas, esse suplemento é retido: a entrega rápida foi prestada tal como vendida.
Suplemento expresso. Em caso de cancelamento antes do início da auditoria, é reembolsado juntamente com a tarifa do serviço. Se não cumprirmos o prazo de 24 horas por razões que nos sejam imputáveis, apenas o suplemento é reembolsado mediante pedido e a auditoria prossegue nas condições normais.
The File
No prazo de 48 horas a contar do pagamento e antes do início da recolha de documentos: o cliente pode cancelar e receber o reembolso integral da tarifa do serviço de 199 $ paga à DTV Thailand, bem como de qualquer suplemento expresso pago.
Se tiver sido pago um suplemento expresso e não cumprirmos o prazo de 24 horas por razões que nos sejam imputáveis, apenas o suplemento é reembolsado mediante pedido e a preparação prossegue nas condições normais. Se o processo tiver efetivamente sido entregue no prazo de 24 horas, o suplemento é retido, independentemente do resultado do pedido.
Depois de iniciada a recolha de documentos e antes da submissão: a tarifa do serviço não é reembolsável, pois cobre o trabalho de preparação já realizado. A taxa consular não é detida por nós, pelo que não somos devedores de qualquer reembolso dessa taxa; o cliente pode optar por não autorizar o pagamento da taxa consular no momento da submissão, caso em que o pedido não prossegue.
Após a submissão ao consulado: a taxa consular foi cobrada pela embaixada diretamente no cartão do cliente e não é reembolsável pela embaixada, qualquer que seja o resultado, incluindo em caso de recusa, desistência ou incumprimento do requerente. Trata-se de uma característica do sistema consular tailandês, e não de uma política da DTV Thailand. A tarifa do serviço de 199 $ também não é reembolsável após a submissão, salvo nos termos previstos nos dois parágrafos seguintes.
Se um pedido submetido for rejeitado por uma inelegibilidade fundamental que deveria ter sido identificada durante a verificação de elegibilidade: a tarifa do serviço de 199 $ é integralmente reembolsada. A taxa consular, tendo sido paga pelo cliente diretamente à embaixada, não pode ser recuperada por nós.
Se um pedido submetido for recusado devido a um defeito do processo que deveríamos ter identificado ao prepará-lo: a tarifa do serviço de 199 $ é integralmente reembolsada, e o pedido é objeto de uma nova submissão, uma única vez, sem tarifa do serviço: preparamos o processo corrigido e o cliente submete-o na sua própria conta, como na primeira submissão. Desde 31 de agosto de 2026 a segunda submissão é feita junto do mesmo posto consular real tailandês, porque um pedido de DTV só é aceite pelo posto consular competente para o país de nacionalidade do cliente ou para um país onde o cliente tenha residência legal comprovada; se o cliente tiver efetivamente ambos, pode recorrer a qualquer um deles. A taxa consular da segunda submissão é paga pelo cliente diretamente ao consulado, com o seu próprio cartão no portal, tal como na primeira.
Se a recusa resultar de informações ou documentos fornecidos pelo cliente que se revelem falsos ou incompletos, não há lugar a reembolso nem a nova submissão.
Prazo para passar para The File. Se um cliente de The Review decidir passar para The File no prazo de 7 dias de calendário a contar da receção da auditoria, a tarifa de 99 $ é creditada em The File; o custo da passagem é de 100 $, acrescido da taxa consular paga pelo cliente no momento da submissão.
5. Limitações e exclusões de responsabilidade
Nenhuma garantia de aprovação
A decisão de conceder ou recusar qualquer pedido de visto cabe exclusivamente ao consulado ou à embaixada real tailandesa competente. A DTV Thailand não pode garantir, e não garante, a aprovação. Qualquer terceiro que ofereça tais garantias não deve ser considerado digno de confiança.
Dependência das informações do cliente
Os nossos serviços dependem da exatidão e da completude das informações fornecidas pelo cliente, incluindo, entre outras, extratos bancários, declarações de entidade empregadora, contratos e documentos de identificação. Não somos responsáveis por resultados decorrentes de informações inexatas, incompletas ou fraudulentas fornecidas pelo cliente.
Variabilidade das práticas das embaixadas
Os consulados e embaixadas reais tailandeses definem as suas próprias exigências documentais, prazos de tratamento e estruturas de taxas. Estas podem mudar sem aviso prévio. Mantemo-nos atualizados sobre as práticas habituais dos consulados, mas não podemos antecipar a discricionariedade de cada funcionário nem alterações súbitas de política.
Força maior
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos decorrentes de acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, greves nas embaixadas, feriados oficiais, atrasos postais, falhas de internet, falhas do prestador de serviços de pagamento ou catástrofes naturais.
6. Proteção de dados
Uma descrição completa dos dados que recolhemos, porquê, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados encontra-se na nossa página de privacidade.
Em resumo: os documentos fornecidos para revisão ou submissão são armazenados de forma cifrada e apagados no prazo de 30 dias após a entrega, salvo quando a sua conservação for exigida por lei ou necessária para obrigações de serviço em curso. Não mantemos listas de correio e nunca vendemos dados de clientes.
7. Cancelamento pela DTV Thailand
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço ou de pôr termo à relação contratual a qualquer momento se:
- O cliente fornecer informações falsas ou enganosas.
- A situação do cliente revelar uma inelegibilidade que não possamos resolver.
- O cliente não colaborar, tiver um comportamento abusivo ou não fornecer os documentos exigidos em prazos razoáveis.
- O pedido do cliente nos obrigar a agir de forma contrária à ética ou à lei.
Nesses casos, a tarifa do serviço paga é reembolsada na parte correspondente ao trabalho ainda não realizado; o trabalho já realizado (verificação de elegibilidade, revisão de documentos, etc.) não é reembolsável.
8. Lei aplicável e litígios
Estas condições regem-se pela lei francesa (Martin Ferret exerce atividade como empresário em nome individual no regime francês de microempresário). Qualquer litígio decorrente destas condições será primeiro tratado por diálogo direto entre as partes, de boa fé. Na falta de resolução amigável, os tribunais franceses competentes terão competência exclusiva.
Para os clientes consumidores na União Europeia, os direitos de proteção do consumidor previstos no direito da UE aplicável prevalecem sobre o que precede sempre que este os limite.
9. Alterações a estas condições
Estas condições podem ser atualizadas. A versão aplicável ao seu serviço é a que estiver em vigor na data do seu pagamento. As alterações substanciais serão comunicadas por email aos clientes com serviços em curso.
10. Contacto
Para qualquer questão relativa a estas condições, a reembolsos, ao apagamento de dados ou a outros assuntos jurídicos: contact.dtvthailand@gmail.com, indicando «Jurídico» no assunto.
Última atualização: . Serviço independente de assistência em vistos sediado em França, gerido por uma pequena equipa dedicada exclusivamente ao DTV. Sem qualquer ligação ao Governo Real da Tailândia.